MEMBRO DA COMISSÃO DE DIREITO MILITAR PUBLICA LIVRO SOBRE DIREITO DISCIPLINAR MILITAR

 

O Advogado Jorge Cesar de Assis, membro da Comissão de Direito Militar da OAB-PR, publicou, pela Editora Juruá, a 5ª edição de seu livro CURSO DE DIREITO DISCIPLINAR MILITAR – DA SIMPLES TRANSGRESSÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO. O livro traça importantes considerações sobre o Direito Disciplinar Militar, passando pelos limites do ato disciplinar, cabimento do habes corpus nas transgressões disciplinares e chega ao processo administrativo, demonstrando suas espécies e o controle jurisdicional a que eles estão submetidos.

Trata de temas novos e controvertidos como a transação administrativa e sua aplicação ao direito castrense, além da atividade corregedora.

 

 

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