1º COLÉGIO DE PRESIDENTES DE COMISSÕES DE DIREITO MILITAR DO BRASIL

Nos dias 10 e 11 de setembro, no período vespertino, foi realizado o 1º Colégio de Presidentes de Comissões de Direito Militar do Brasil, onde reuniram-se 08 dos 16 Presidentes de Comissões de Direito Militar dos respectivos Estados do Brasil, com o intuito de unir esforços em busca da proteção às prerrogativas dos advogados militantes na área, bem como demonstrar a importância dos debates relacionados ao tema do Direito Militar e da criação da Comissão de Direito Militar Nacional junto ao Conselho Federal da OAB. Conclusivamente, os presidentes das comissões de Direito Militar reunidos em colégio apresentaram a “Carta de Curitiba”, ...

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LIVRO ESTATUTO DOS MILITARES COMENTADO TEM DOIS ADVOGADOS PARANAENSES COMO COORDENADOR E AUTOR

A Editora Juruá, publicou no último dia 10 de setembro, a obra "ESTATUTO DOS MILITARES COMENTADO - LEI 6.880, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980" obra, por ser um estudo minucioso do Estatuto dos Mili­tares, vem preencher uma lacuna em nosso Direito Militar. É uma obra coletiva, que tem como característica uma apurada escolha dos autores, todos ligados diretamente ao estudo da vida castrense: membros da Justiça Militar (Ministro do Superior Tribunal Militar e Juíza Federal da Justiça Militar da União), Promotores da Justiça Militar, Defensor Público Federal, Oficiais do Exército Bra­sileiro, Advogados e Historiadora, deram todos sua preciosa colabo­ração do ponto de ...

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Comissão de Direito Militar

COMISSÃO DE DIREITO MILITAR DA OAB-PR APRESENTA MANIFESTAÇÃO PERANTE A CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, SOBRE AUMENTO DE COMPETÊNCIA DA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL   A Comissão de Direito Militar da OAB-PR, manifestou-se, em 10 de setembro passado,  em procedimento em curso na Corregedoria-Geral da Justiça, tendo em vista proposta apresentada pelo Juiz de Direito da Vara da Auditoria da Justiça Militar estadual, que visa alterar a Resolução 93/2013, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR, a fim de incluir a competência do Juiz de Direito da VAJME para o processamento e julgamento, desde a ...

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Comissão de Direito Militar promove bate-papo sobre as recentes alterações na Justiça Militar da União

A Comissão de Direito Militar promoveu na noite desta terça-feira (4) um bate-papo com a juíza da 1ª Auditoria Militar do Rio de Janeiro, Mariana Queiroz Aquino Campos, responsável pelos processos dos militares acusados de atirar contra o carro do músico Evaldo dos Santos Rosa. A magistrada abordou as recentes alterações na Justiça Militar da União a partir do advento da Lei 13.774/2018. Ela também teceu comentários acerca da Lei 8.547/1992 (Lei de Organização da Justiça Militar da União), abordando temas que têm gerado questionamentos no âmbito de aplicação do diploma legal. O encontro foi aberto pelo diretor de Prerrogativas da OAB ...

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III Simpósio de Direito Militar - 11 e 12 de setembro de 2018

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraná, por meio de sua Comissão de Direito Militar, realizaram nos dias 11 e 12 de setembro de 2018 o III Simpósio de Direito Militar. O evento foi realizado no auditório da sede da própria seccional, tendo sua abertura declarada pelo Presidente da OAB/PR, Dr. José Augusto Araújo de Noronha. Ainda durante a cerimônia de abertura, o atual presidente da Comissão de Direito Militar, Dr. Jefferson Augusto de Paula, foi homenageado pelos seus pares, em reconhecimento a sua impecável e integral dedicação aos trabalhos da Comissão desde sua criação. Durante o simpósio, autoridades renomadas no ...

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MEMBRO DA COMISSÃO DE DIREITO MILITAR PUBLICA LIVRO SOBRE DIREITO DISCIPLINAR MILITAR

  O Advogado Jorge Cesar de Assis, membro da Comissão de Direito Militar da OAB-PR, publicou, pela Editora Juruá, a 5ª edição de seu livro CURSO DE DIREITO DISCIPLINAR MILITAR - DA SIMPLES TRANSGRESSÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO. O livro traça importantes considerações sobre o Direito Disciplinar Militar, passando pelos limites do ato disciplinar, cabimento do habes corpus nas transgressões disciplinares e chega ao processo administrativo, demonstrando suas espécies e o controle jurisdicional a que eles estão submetidos. Trata de temas novos e controvertidos como a transação administrativa e sua aplicação ao direito castrense, além da atividade corregedora.     Confira mais detalhes sobre o livro ...

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4º BATE PAPO JURÍDICO DA COMISSÃO DE DIREITO MILITAR

A Comissão de Direito Militar da OAB-PR, realizou no dia 29/05/2018, o 4º Bate Papo sobre Direito Militar. A modalidade de Bate papo, propicia uma maior interação entre os palestrantes e a plateia. É essencialmente voltado para disponibilizar perguntas sobre o tema abordado. No 4º bate papo, o tema foi alteração legislativa do art. 9º do CPM e seus reflexos perante a justiça militar, em face à Lei nº 13.491/2017. O evento, teve como expositores, o Dr. Davi Pinto de Almeida (Juiz Auditor da VAJME/PR); e, Dr. Diógenes Moisés Pinheiro (Juiz Auditor Substituto da 5º CJM), os quais discutiram os principais reflexos ...

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Advogado Membro da Comissão de Direito Militar publica livro inédito sobre a Lei 13.491/17, que alterou o conceito de crime militar

  O Advogado Jorge Cesar de Assis, publicou pela Editora Juruá, o Livro Crime Militar e Processo - Comentários à Lei 13.491/17. A Lei 13.491, de 13 de outubro de 2017, procedeu a uma profunda mudança no conceito de crime militar. Ao mudar a redação original do inc. II, do art. 9º, do Código Penal Militar, abandonando a expressão “embora também o sejam com igual definição na lei penal comum”, para agasalhar a expressão “e os previstos na legislação penal”, o legislador de agora deixou claro que não existe mais necessidade de identidade de definição penal com tipos previstos no CPM.    Criou, assim, ...

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Visita da Comissão de Direito Militar às Forças Armadas e Auxiliares, e aos Magistrados e Membros do Ministério Público que Atuam na Justiça Militar da União e da Justiça Militar Estadual

Após a posse dos membros da Comissão de Direito Militar da OAB/PR, em 27.06.2017, deliberou-se por estabelecer um procedimento inicial de visita às organizações militares, das Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar, e também aos magistrados e membros do Ministério Público que atuam junto à Justiça Militar da União e Justiça Militar Estadual. Estas visitas iniciais estão calcadas dentre os objetivos da Comissão de Direito Militar, das quais se destacam, dentre outros o de colaborar no aperfeiçoamento da Justiça Militar Federal e Estadual, encaminhando proposições aos órgãos governamentais competentes; o de cooperar com os Comandos das Forças Armadas, ...

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SIMPÓSIO DE DIREITO MILITAR DA OAB-PR É COROADO DE SUCESSO

O II Simpósio de Direito Militar foi realizado nos dias 19 e 20 de setembro, com a participação de advogados, magistrados, membros do Ministério Público e autoridades militares. O evento, promovido pela Comissão de Direito Militar da OAB/Paraná, presidida pelo advogado Jefferson Augusto de Paula, debateu temas relacionados à Justiça Militar. O evento foi aberto pelo presidente da Seccional, José Augusto Araújo de Noronha, que deu as boas-vindas aos participantes, destacando a disposição da OAB Paraná em promover reflexões sobre todas as áreas do Direito. “Esta é uma casa plural. Estamos abertos a debater todos os ramos e as diferentes tendências do ...

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Advogado Membro da Comissão de Direito Militar publica a Segurança Pública, Histórico, Realidade e Desafios

"Segurança Pública, Histórico, Realidade e Desafios, de autoria do Dr. Marinson Luiz Albuquerque, membro da Comissão de Direito Militar da OAB-PR, em conjunto com o Coronel César Alberto Souza, da Polícia Militar. Todos sabemos que a falta de segurança no Brasil vem aumentando exponencialmente. A corrupção, a impunidade e os crimes do “colarinho branco” são apenas alguns dos fatores que têm provocado revolta na população e minado a nossa confi­ança de que o Estado possa de fato garantir a segurança da população. Por meio de uma abordagem histórica e cultural do desenvolvimento e da atuação das instituições que compõem o sistema ...

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Advogado Membro da Comissão de Direito Militar publica a 9ª edição dos Comentários ao Código Penal Militar.

O Advogado Jorge Cesar de Assis publicou, pela Editora Juruá, a 9ª edição de seu livro Comentários ao Código Penal Militar. Com os Comentários ao Código Penal Militar o autor procura dar uma visão clara deste ramo especial do Direito Penal brasileiro, levando em conta que a sociedade militar – sua principal destinatária – é peculiar, possui modus operandi próprio, mas submete-se aos princípios gerais do Direito, amoldando-se ao ordenamento jurídico nacional. Analisando individualmente cada artigo, busca-se submetê-los ao crivo da Constituição Federal, bem como compará-los com o Código Penal comum e com a moderna legislação que permeia este último, como a ...

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Comissão de Direito Militar é empossada

Os integrantes da Comissão de Direito Militar da OAB Paraná tomaram posse nesta terça-feira (27), em sessão conduzida pelo presidente José Augusto Araújo de Noronha. O advogado Jefferson Augusto de Paula foi reconduzido ao cargo de presidente da comissão, que têm entre seus objetivos debater e aprimorar os temas ligados ao direito militar. Jefferson Augusto de Paula agradeceu a confiança da diretoria em nome dos demais integrantes do grupo e frisou que a gestão será marcada pelo trabalho e dedicação dos envolvidos. A comissão organiza para os dias 19 e 20 de setembro o II Simpósio de Direito Militar, que irá ...

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