Comissão de Direito Militar promove bate-papo sobre as recentes alterações na Justiça Militar da União

A Comissão de Direito Militar promoveu na noite desta terça-feira (4) um bate-papo com a juíza da 1ª Auditoria Militar do Rio de Janeiro, Mariana Queiroz Aquino Campos, responsável pelos processos dos militares acusados de atirar contra o carro do músico Evaldo dos Santos Rosa.

A magistrada abordou as recentes alterações na Justiça Militar da União a partir do advento da Lei 13.774/2018. Ela também teceu comentários acerca da Lei 8.547/1992 (Lei de Organização da Justiça Militar da União), abordando temas que têm gerado questionamentos no âmbito de aplicação do diploma legal.

O encontro foi aberto pelo diretor de Prerrogativas da OAB Paraná, Alexandre Salomão, que saudou os presentes em nome da diretoria da seccional. No mesmo sentido, o advogado Jorge Cesar de Assis, presidente da Comissão de Direito Militar, falou da satisfação da seccional em promover o debate. Assis frisou que a essência do diálogo promovido pela OAB está consolidada na obra “Comentários à Lei de Organização da Justiça Militar da União”.

A sessão foi marcada também por uma homenagem prestada pela Comissão de Direito Militar ao capitão da Polícia Militar Renato Schramm, que passou recentemente para a reserva da corporação, pelos relevantes serviços prestados na Vara de Auditoria da Justiça Militar Estadual.