III Simpósio de Direito Militar – 11 e 12 de setembro de 2018

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraná, por meio de sua Comissão de Direito Militar, realizaram nos dias 11 e 12 de setembro de 2018 o III Simpósio de Direito Militar. O evento foi realizado no auditório da sede da própria seccional, tendo sua abertura declarada pelo Presidente da OAB/PR, Dr. José Augusto Araújo de Noronha.

Ainda durante a cerimônia de abertura, o atual presidente da Comissão de Direito Militar, Dr. Jefferson Augusto de Paula, foi homenageado pelos seus pares, em reconhecimento a sua impecável e integral dedicação aos trabalhos da Comissão desde sua criação.

Durante o simpósio, autoridades renomadas no âmbito do direito militar palestraram sobre diversos temas, tendo o debate inaugural versado sobre “A valorização da Justiça Militar da União”, tema este abordado pelo Ministro do Superior Tribunal Militar, Tenente Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo.

Ainda no primeiro dia do evento, o Juiz do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Dr. Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, abordou os “Reflexos da ampliação do conceito de crime militar”, considerando a alteração legislativa sobre a temática trazida pela Lei Federal nº 13.491, de 13 de outubro de 2017.

O simpósio também contou com a presença da Promotora da Justiça Militar da União, Dra. Najla Nassif Palma, responsável pela palestra cuja temática abordou a “Intervenção Federal no estado do Rio de Janeiro e a atuação do Ministério Público Militar”, tendo na sequência ocorrido a exposição sobre as “Medidas despenalizadoras e de efetividade no processo penal militar estadual”, ministrada pelo Advogado de Ofício atuante na Vara da Auditoria Militar do Estado de Santa Catarina, Dr. Rodrigo Tadeu Pimenta de Oliveira.

O evento contou com a participação de diversas autoridades atuantes no âmbito da Justiça Castrense, tais como magistrados, membros do Ministério Público da União e dos Estados, Advogados, acadêmicos e principalmente integrantes das Forças Armadas e das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares.

O Simpósio de Direito Militar é um tradicional evento realizado anualmente pela Comissão de Direito Militar da OAB/PR, cuja finalidade, dentre outras, é a fomentação do debate e exposição de temas sobre essa Justiça Especializada, considerada a mais antiga de nosso país.

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