Advogado Membro da Comissão de Direito Militar publica livro inédito sobre a Lei 13.491/17, que alterou o conceito de crime militar
O Advogado Jorge Cesar de Assis, publicou pela Editora Juruá, o Livro Crime Militar e Processo – Comentários à Lei 13.491/17. A Lei 13.491, de 13 de outubro de 2017, procedeu a uma profunda mudança no conceito de crime militar. Ao mudar a redação original do inc. II, do art. 9º, do Código Penal […]